Notícias e Legislações
Decreto nº 11.075
Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.
Entenda o que muda no mercado de carbono da EU com a provação do plano climático europeu
O Parlamento Europeu aprovou, na terça-feira (18), o ambicioso plano climático da União Europeia. O acordo sobre as novas regras foi alcançado pelos estados-membros no final de 2022 e uma ampla reforma do mercado de carbono e um mecanismo que amplia o preço das emissões aos produtos importados.
Lei nº 14.590
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
BB aceitará crédito de carbono em leilão de imóveis rurais
O Banco do Brasil está aceitando crédito de carbono como forma de pagamento por imóveis rurais. A modalidade de pagamento é inédita no Brasil, e, segundo o banco, foi adotada com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável do país. O uso desses créditos pode ser tanto para pagamento integral como parcial do imóvel.
PREFEITURA DO RIO SANCIONA LEI DO ISS NEUTRO QUE INCENTIVA O MERCADO VOLUNTÁRIO DE CRÉDITO DE CARBONO
O prefeito do Rio Eduardo Paes, acompanhado da secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, sancionou, nesta segunda-feira (12/06), a Lei do ISS Neutro. De autoria do Executivo, a Lei nº 7907/2023 criou incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na cidade.
Cidade do Rio cria ISS Neutro para incentivar crédito de carbono
A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na capital.
